Termos e Condições

1. Âmbito e Aplicabilidade

Os presentes Termos e Condições regulam todos os serviços prestados pela Carvalho & Meirinhos, LDA (SAFERENT), NIF 513 971 262, com sede na Rua da Constituição, 2216, 4º Dto., 4250-164 Porto, Portugal. Os serviços incluem, sem limitação, gestão de propriedades, arrendamento (curta e longa duração), limpeza, manutenção, estacionamento, aluguer de berços, serviços de concierge e gestão de cauções e depósitos de segurança. Estes Termos aplicam-se a todas as reservas efetuadas diretamente com a SAFERENT (através do site, telefone, e-mail, WhatsApp ou presencialmente), bem como através de plataformas parceiras autorizadas como Airbnb, Booking.com, Expedia, VRBO e Google.

2. Definições

“Cliente” significa a pessoa que efetua a reserva ou o pagamento. “Hóspede” significa a pessoa que utiliza efetivamente o alojamento ou serviço. “Serviço” abrange o alojamento e quaisquer serviços adicionais adquiridos. “SAFERENT”, “nós” ou “nosso” refere-se à Carvalho & Meirinhos, LDA.

3. Confirmação de Reserva e Métodos de Pagamento

As reservas só são confirmadas após receção do pagamento total ou emissão de confirmação escrita pela SAFERENT. Os métodos de pagamento incluem Stripe (cartões de crédito e débito, Apple Pay e outros serviços suportados), transferência bancária, MB WAY e, mediante pedido, pagamentos em numerário, a critério da SAFERENT. A SAFERENT reserva-se o direito de adicionar ou remover métodos de pagamento sem aviso prévio.

Salvo autorização expressa por escrito, todos os serviços SAFERENT são não reembolsáveis após pagamento, mesmo que não sejam utilizados pelo Cliente. Ao efetuar o pagamento, o Cliente confirma ter lido e aceite a descrição do serviço e estes Termos.

4. Preços e Encargos Adicionais

Todos os preços estão expressos em EUR e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário. Quaisquer taxas adicionais impostas por prestadores terceiros ou processadores de pagamento fora do controlo da SAFERENT são da responsabilidade do Cliente. Quando aplicável, podem ser cobrados depósitos ou cauções, conforme descrito abaixo.

5. Política de Cancelamento e No-Show

A política de cancelamento aplicável a cada reserva é comunicada no momento da reserva. Na ausência de indicação específica, o serviço é não reembolsável após pagamento. Se o cancelamento for aceite, o Cliente é responsável pelo pagamento de taxas de transação e uma taxa administrativa de €35.

Considera-se “no-show” o não comparecimento para check-in nas primeiras 24 horas após a hora padrão de chegada, sem comunicação prévia à SAFERENT nesse período. Não há direito a reembolso em caso de no-show e a SAFERENT reserva-se o direito de disponibilizar a propriedade para nova reserva.

6. Cauções e Depósitos de Segurança

A SAFERENT reserva-se o direito de exigir caução ou depósito de segurança sempre que entender necessário, em especial para reservas de 15 dias ou mais, em que a caução é muito provável.

Caução padrão: 30× a tarifa diária (por exemplo, para uma diária de €100, a caução será €3 000). Outros valores podem ser acordados individualmente. Os Hóspedes são responsáveis por todos os danos causados durante a estadia; a responsabilidade não se limita ao valor da caução.

A caução poderá ser cobrada através de pré-autorização no cartão, transferência bancária ou Stripe. Caso sejam detetados danos, a SAFERENT contactará o Cliente informando da abertura de um processo de análise e orçamentação. O prazo de devolução da caução dependerá da conclusão deste processo, até ao máximo de 90 dias, após os quais a SAFERENT comunicará a decisão final com fundamentação.

7. Responsabilidade por Danos

O Cliente autoriza a SAFERENT a cobrar o método de pagamento fornecido pela reserva para cobrir custos decorrentes de danos, itens em falta, limpezas extraordinárias, taxa por fumar em espaço proibido, compensação a vizinhos ou outros encargos resultantes da estadia. A SAFERENT fará todos os esforços para minimizar custos e, sempre que possível, executar reparações internamente antes de recorrer a prestadores externos.

8. Utilização do Imóvel e Conduta

• Festas são proibidas, salvo autorização prévia da SAFERENT.
• É proibido fumar, exceto se permitido explicitamente no anúncio.
• Animais apenas com autorização da SAFERENT ou indicado no anúncio.
• Horário de silêncio: das 22:00 às 09:00.
• Check-in: a partir das 16:00, salvo indicação em contrário; Check-out: até às 11:00, salvo acordo prévio.
• Apenas hóspedes registados podem pernoitar sem consentimento prévio.
• O Cliente deve tratar o imóvel com cuidado e reportar imediatamente quaisquer danos ou problemas.

A SAFERENT não se responsabiliza por bens pessoais deixados no imóvel, embora se empenhe em recuperá-los e devolvê-los, com custos de envio suportados pelo Cliente.

9. Fraude, Chargebacks e Disputas de Pagamento

Todos os pagamentos são finais, salvo autorização expressa. A SAFERENT reserva-se o direito de contestar chargebacks ou disputas junto de processadores de pagamento ou bancos, apresentando toda a documentação disponível (registos de comunicação, termos aceites, confirmações de pagamento, registos de check-in/out, relatórios de inspeção e fotografias). O Cliente é responsável por quaisquer perdas ou taxas administrativas resultantes de disputas infundadas.

10. Reservas em Nome de Terceiros

Se a reserva for feita em nome de outra pessoa, o reservador confirma que tem autorização e assume total responsabilidade pelo pagamento e cumprimento destes Termos. Tanto o titular do meio de pagamento quanto o Hóspede são solidariamente responsáveis por danos ou encargos decorrentes da estadia.

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais encontra-se regulado pela Política de Privacidade da SAFERENT: https://saferent.pt/politica-privacidade/. Os dados são utilizados exclusivamente para gestão de reservas, processamento de pagamentos, comunicação com o Cliente, prevenção de fraude e cumprimento legal.

12. Plataformas e Parceiros

A SAFERENT comercializa serviços através de parceiros como Booking.com, Airbnb, Expedia, VRBO, Google e outros. As condições nestes canais podem complementar estes Termos; em caso de conflito, aplicam-se os Termos aqui descritos para pagamentos diretos com a SAFERENT.

13. Legislação Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, as partes elegem o Tribunal da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro foro, salvo disposição legal imperativa.

14. Contacto

Para questões relacionadas com reservas, pagamentos, cauções ou disputas, contacte a SAFERENT em info@saferent.pt ou +351 910 142 200.